Sentença Chocante: Santos FC e Governo SP Indenizam Fã Cego por Falha na Segurança

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proferiu uma sentença que impõe ao Santos Futebol Clube e ao Governo do Estado de São Paulo a obrigação de indenizar um torcedor em R$ 90 mil. A decisão judicial decorre de um grave incidente ocorrido em setembro de 2017, quando o sócio-torcedor, um homem de 52 anos e cadeirante, perdeu a visão do olho direito após ser atingido por uma bala de borracha nas imediações da Vila Belmiro.

O lamentável episódio se desenrolou em meio a um tumulto envolvendo torcedores e a Polícia Militar. Ao tentar retornar ao estádio, o indivíduo foi barrado por um funcionário do clube, ficando exposto ao confronto que culminou no disparo da Polícia Militar que o cegou permanentemente.

A magistrada Fernanda Menna Pinto Peres, responsável pela decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública, fundamentou a condenação na responsabilidade objetiva do clube. Conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor, o Santos FC falhou em garantir a segurança do evento, caracterizando uma omissão grave.

Implicações da Sentença: Responsabilidade Institucional em Foco

A condenação conjunta do clube e do Estado de São Paulo sublinha a complexidade da segurança em eventos esportivos, onde a ação policial se entrelaça com a organização do espetáculo. Ambos os entes foram considerados culpados pela tragédia que afetou a vida do torcedor, ressaltando a necessidade de uma coordenação eficaz e de protocolos de segurança rigorosos.

Apesar da sentença, tanto o Santos Futebol Clube quanto o Governo de São Paulo possuem a prerrogativa de recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, buscando reverter ou modificar a decisão de primeira instância. Esta informação foi confirmada através da análise do processo judicial, indicando que o caso pode ter novos desdobramentos.

Este veredito serve como um alerta contundente sobre as deficiências na gestão da segurança de eventos esportivos. A integridade dos torcedores deve ser a prioridade máxima, e a falha em protegê-los acarreta consequências legais e morais significativas para as instituições envolvidas.

O Impacto Duradouro para a Segurança nos Estádios

A reparação financeira de R$ 90 mil, embora importante para a vítima, não reverte a perda irreversível da visão. A questão vai além da indenização; ela questiona a eficácia dos protocolos de segurança e a preparação das forças de ordem e dos clubes para gerenciar situações de alta tensão nas cercanias dos estádios.

O caso permanece em aberto para que o Santos Futebol Clube e o Governo de São Paulo apresentem suas respectivas manifestações e defesas em instâncias superiores, um processo que será acompanhado de perto por aqueles que zelam pela segurança e pelos direitos dos torcedores, buscando um ambiente mais seguro para todos os frequentadores dos espetáculos esportivos.