Santos e Dívidas: A Estratégia Jurídica para Driblar Transfer Bans

O Santos Futebol Clube se encontra em um cenário de consideráveis desafios financeiros, com a necessidade urgente de equacionar três pendências significativas oriundas de contratações passadas. Os valores, que somam aproximadamente R$ 43,7 milhões, representam um peso considerável em um momento delicado para o Alvinegro Praiano. Contudo, a diretoria santista aposta em uma estratégia jurídica robusta, centrada na possibilidade de recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), visando discutir esses compromissos e, consequentemente, afastar o risco de novos bloqueios no mercado de transferências.

Essa abordagem legal se mostra crucial, especialmente diante da iminência da próxima janela de transferências, no meio do ano. A tática de apelar ao TAS já está em curso em uma das situações mais prementes, aquela envolvendo o zagueiro João Basso. O clube da Vila Belmiro foi penalizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) a efetuar um pagamento de 2,5 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 15,9 milhões na cotação atual, ao Arouca, de Portugal, referente à aquisição do defensor.

A decisão do Santos de buscar amparo no Tribunal Arbitral do Esporte, por sua vez, gerou forte reação por parte do diretor-geral do clube português, Joel Pinho. Ele manifestou a percepção de que o expediente de recorrer à corte máxima do esporte teria como único propósito a protelação do pagamento. De fato, a expectativa é que uma resolução por parte do TAS leve aproximadamente um ano para ser proferida, concedendo ao Santos um fôlego temporal considerável.

Estratégia Jurídica e as Pendências Internacionais

A despeito das críticas, a interpretação do departamento jurídico santista é clara: existe o dever de esgotar todas as vias de discussão sobre as dívidas. Para os advogados do clube, o caminho natural de qualquer processo desportivo, após uma decisão da FIFA, é justamente a interposição de recurso junto ao TAS. Essa é a base da defesa santista para os casos em questão, buscando não apenas postergar, mas eventualmente reverter ou mitigar as sanções.

Outra preocupação latente para o Santos diz respeito aos 2 milhões de euros, montante equivalente a R$ 12,8 milhões, devidos ao Mônaco, da França, pela contratação do volante Jean Lucas. Em 27 de maio, a FIFA já havia emitido uma condenação ao clube paulista para que efetuasse o pagamento dessa dívida. Entretanto, a diretoria do Peixe agiu rapidamente, protocolando um pedido formal de esclarecimentos sobre a decisão. O objetivo é analisar minuciosamente os fundamentos da condenação para, então, planejar os próximos passos legais.

Uma vez que o Santos receba o documento contendo os detalhes e justificativas da penalidade, a expectativa é de que a diretoria opte por recorrer ao TAS, seguindo a mesma linha estratégica adotada no caso de João Basso . O departamento jurídico do clube trabalha com a convicção de que, também nesta situação, não haverá um bloqueio de transferências na janela de meio de ano, o que seria um alívio significativo para o planejamento do elenco.

Compromissos com a Comissão Técnica e o Cenário Financeiro Ampliado

O terceiro caso de relevância que adiciona complexidade ao panorama financeiro do Santos envolve a comissão técnica liderada por Pedro Caixinha. O treinador português, juntamente com seus auxiliares, deixou o clube em abril, após rescisões contratuais unilaterais, sem que houvesse um acordo amigável com a diretoria santista. Eles acionaram a FIFA, pleiteando o recebimento de R$ 15 milhões em multas rescisórias, que, segundo o contrato, deveriam ser pagas de forma integral e à vista.

A tentativa do Santos de parcelar esses valores até o término da gestão do presidente Marcelo Teixeira, em 2026, não obteve êxito. O julgamento dessa pendência pela FIFA está agendado para o mês de agosto. Em caso de uma decisão desfavorável, o Santos já considera, mais uma vez, a possibilidade de recorrer ao TAS, demonstrando a centralidade dessa via legal em sua estratégia para gerir os passivos internacionais.

Além das disputas em âmbito internacional, o Santos também lida com um volume considerável de dívidas no cenário nacional. O clube estabeleceu um plano de quitação junto à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que abrange aproximadamente R$ 42 milhões em compromissos. Até o mês de junho, o clube havia conseguido saldar R$ 2 milhões desse montante, evidenciando o ritmo gradual de pagamento.

O Peso da Dívida e as Lições do Passado Recente

A gestão de todas essas dívidas ocorre em um contexto de severa fragilidade financeira para o clube. No ano de 2024, o Santos registrou um déficit contábil expressivo de R$ 105,2 milhões. Essa cifra contribuiu para que a dívida total do clube atingisse a alarmante marca de R$ 977,04 milhões, um valor que sublinha a magnitude do desafio imposto à atual diretoria e que exige uma gestão fiscal extremamente cautelosa e estratégica.

É importante recordar que, no ano anterior, a gestão Teixeira precisou enfrentar e solucionar três bloqueios de transferências, decorrentes de pendências com o técnico Fabian Bustos, o auxiliar Lucas Ochandorena e o clube russo Krasnodar, pela contratação de Christian Cueva. Naquelas ocasiões, o Santos conseguiu regularizar as situações, o que pode servir como um precedente e um indicativo da capacidade do clube em lidar com tais adversidades, ainda que o cenário atual exija um esforço ainda maior e uma inteligência jurídica apurada para evitar novos e mais duradouros impedimentos.